Governo cria Conselho Nacional de Obras Públicas para grandes empreitadas

O governo da República de Angola aprovou recentemente a criação de um Conselho Nacional de Obras Públicas (CNOP) para coordenar as grandes empreitadas do Estado, substituindo outras estruturas existentes, ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 202/18, que entrou em vigor a 31 de Agosto.

O decreto define que o CNOP é o órgão de apoio consultivo encarregue da planificação, supervisão e acompanhamento da execução de projectos de obras públicas relevantes e de grande complexidade técnica e com implicações económicas, sociais ou ambientais significativas, de acordo com a Coordenação Regional do Legis-PALOP+TL.

Com a entrada em vigor deste diploma, ficam extintos o Gabinete Técnico de Coordenação e Acompanhamento dos Projectos da Cidade de Luanda e o Conselho Superior de Obras Públicas, revogando-se a respectiva legislação.

O CNOP rege a sua actividade por um plano de trabalhos que é submetido anualmente para aprovação pelo Presidente da República, devendo também enviar trimestralmente relatórios de actividades, refere ainda a Coordenação Regional do Legis-PALOP+TL.

O decreto define ainda que os organismos intervenientes em processos de execução de projectos devem coordenar-se com o CNOP, fornecendo informações e propiciando as condições para o acompanhamento, avaliação e inspecção dos trabalhos das empreitadas de obras públicas.